SERVE,IP realiza reunião de coordenação com MCIA

Dia 10 de Abril de 2018, o grupo de trabalho do SERVE,IP, representado por Florêncio Sanches, Noémia Amaral e Francisco Bao Santos realizaram uma reunião de coordenação com a equipa doMinistério de Comercio e Indústria liderado por sua Excia. Ministro António da Conceição, Diretor Geral Dr. Leovigildo dos Santos, Diretor Naconal Dr. Adelino, Diretor Nacional de Regulamentação Dr.Domingos Guterres, Chefe do Gabinete Jurídico Dr. Salsinha Corbafo e assessores jurídicos.

O objetivo desta reunião de coordenação é debater a implementação do Decreto-Lei nº 34/2017 - Licenciamento de Atividades Económicas. A entrada em vigor deste Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei nºs 24/2011 e 35/2012.